365 RAZÕES CONTRA O NUCLEAR

Vi um artigo no Blog Oeiraslocal de um fundador do greenpeace que defendia a energia nuclear, mas não é essa a posição da dita Organização como se pode comprovar ao consulta o site indicado em baixo



http://www.greenpeace.org.br/chernobyl/presentation/pr_tscherno.html

ALERTA DOS PERIGO NUCLEAR FEITO PELO DEPUTADO DO MPT NA A.R.

CHERNOBYL E A ENERGIA NUCLEAR
______________________________

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO PEDRO QUARTIN GRAÇA NO PARLAMENTO
______________________________

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Foi em 26 de Abril de 1986, faz hoje precisamente 20 anos, que ocorreu o grave acidente nuclear na central de Chernobyl em Kiev, na Ucrânia.

Tragédia provocada por falha humana e de consequências que ainda hoje perduram, um estudo publicado no passado dia 21 de Abril pelo Centro Internacional de Pesquisas sobre o Cancro, da Organização Mundial de Saúde, estima em 16.000 o número de cancros da tiróide e 25.000 de outro tipo que irão surgir na Europa até 2065, sendo que estes darão origem a mais de 20.000 mortes directamente ligados a Chernobyl ou seja, quatro vezes mais do que o número de mortes antes calculado para o Velho Continente devido à nuvem radioactiva.

Sendo certo que a maior parte das mortes respeitará às populações mais directamente expostas, seguro é também que vastas populações da Ucrânia, da Bielorússia, da Federação Russa foram afectadas.

Mas também os países da Europa Ocidental, desde a França à Irlanda, o foram. Na verdade, e de acordo com dados de Abril deste ano da Agência Internacional para a Pesquisa do Cancro, calcula-se que sejam 570 milhões os europeus atingidos pela nuvem radioactiva de Chernobyl.

Ao evocar hoje Chernobyl, pretendemos, antes de mais, prestar homenagem a todas as vítimas da energia nuclear dita «pacífica». Mas, ao mesmo tempo, e pensando no futuro de todos nós, queremos também alertar para a necessidade de contrariar a falsa propaganda que o lobby pró-nuclear vem ultimamente fazendo com o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nucleares.

Dessa propaganda ressalta:

1. O esforço por negar a gravidade do acidente de Chernobyl;
2. A afirmação de que um acidente de gravidade comparável já não seria possível hoje;
3. A falsa ideia de que um acidente como esse nunca teria sido sequer possível num país do Ocidente, tentando assim menorizar a sua importância ao assimilá-lo ao colapso dos sistemas sociais do Leste Europeu no final da década de 1980.
4. A ideia, igualmente falsa, que as centrais nucleares da actualidade são seguras e, pasme-se, “amigas do ambiente” e até cumpridoras dos objectivos de Quioto!
5. Por último, a tentativa de convencimento dos portugueses de que a energia nuclear é barata e é a solução única para os problemas energético do país.

As razões para estas manobras de propaganda são óbvias!

Negar, menorizar ou falsear o que se passou em Chernobyl é uma peça essencial para tentar que a opinião pública portuguesa diminua o elevado grau de rejeição que tem em relação às centrais nucleares, como etapa para as poder impor a seguir.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Para além da dificuldade de se obterem dados fiáveis e concretos sobre o acidente de Chernobyl mas também sobre os demais acidentes que têm ocorrido, muitas vezes ocultados pelos próprios Governos, os promotores do nuclear sabem bem que o acidente de Chernobyl está ainda vivo na memória dos portugueses de então, e até na mente de muitos jovens de hoje que não eram sequer nascidos, mas que dele ouviram falar, que o estudaram nas escolas ou dele se informaram nos jornais, rádios, televisões e internet.

Para os promotores do nuclear vale tudo! Da legítima sensibilização dos partidos à grosseira manipulação dos órgãos de comunicação social, da influência junto dos governantes à criação e divulgação de pretensos estudos de opinião ou pseudo sondagens sem qualquer base científica, a tudo assistimos nos últimos meses desde que, com pompa e circunstância, o lobby pró-nuclear, surgiu publicamente.

Mas, para levarem os seus objectivos até final, os pró-nuclearistas têm de manipular e falsear de forma grosseira a realidade, na esperança de que se cumpra o velho ditado segundo o qual uma falsidade muitas vezes repetida passa a ser considerada como verdade.

Os factos são, porém, indesmentíveis.

Em primeiro lugar: Chernobyl foi e continua a ser o maior acidente tecnológico da história da humanidade, de consequências mais devastadoras e de envergadura sem comum em comparação com qualquer outro. Não “apenas” e simplesmente o maior acidente nuclear, como alguns dizem, mas o maior acidente tecnológico de sempre.

Em segundo lugar: continua a não ser possível eliminar a eventualidade de um acidente grave numa central nuclear, por mais baixa que seja em teoria a respectiva probabilidade. Ora, em que consiste um acidente grave numa central nuclear? Simplesmente, na libertação maciça de radioactividade sem controlo, nos solos, nas águas, no ar, na fauna, na flora, nas pessoas, no ambiente.

Embora em todas as tecnologias se façam esforços e se tenda para um aumento da segurança, e o mesmo aconteça na indústria nuclear, a gravidade da libertação maciça de radioactividade não tem termo de comparação possível. É por isso que a opção nuclear é social e eticamente inaceitável. Existe apenas uma maneira de garantir que jamais se produzirá, com origem em determinado território, um acidente dessa gravidade: é não construir nele qualquer central nuclear.

Em terceiro lugar o facto de, apenas por um triz, e isso está bem documentado, um acidente de gravidade comparável ao de Chernobyl, ou mesmo superior, não ter acontecido no Ocidente.

Foi o caso de Windscale, em Inglaterra, nos anos 50 (local este que viria a ser rebaptizado Sellafield para efeitos de cosmética); e nos Estados Unidos da América, em 1979, em Harrisburg, Three Mile Island.

Para sermos rigorosos, e desde que se iniciou a actividade nuclear nos anos 50 do passado século, houve incidentes anuais em praticamente todas as centrais de produção de electricidade e em unidades de processamento de combustível e tratamento de resíduos.

Vejamos mais alguns exemplos:

- Chalk River (Canadá, 1952), fusão parcial do núcleo com contaminação radioactiva da água de refrigeração;
- Hanford (EUA, 1970), fuga radioactiva no tanque de armazenagem de resíduos;
- Greifswald (RFA, 1976), fusão parcial do núcleo com incêndio grave e falha dos circuitos de segurança;
- Tokay-Mura (Japão, 1999), grave acidente na unidade de processamento de combustível;
- Mihama (Japão, 2004), fuga no circuito de vapor.

A ideia, hoje ventilada, de que existiriam centrais nucleares ditas de «nova geração» que não estariam sujeitas à eventualidade de um acidente grave, não passa, ela também, de uma arma de propaganda. Certamente que tem sido possível melhorar os sistemas de segurança na indústria nuclear. Mas nenhuma tecnologia pode atingir uma segurança perfeita, quer por motivos técnicos na concepção e construção, quer por eventual erro humano quando em funcionamento. Só por arrogância, ingenuidade ou má fé se poderá afirmar o contrário. Ora, se nesta ou naquela tecnologia o risco pode ser corrido, no caso da indústria nuclear o que está em causa são os efeitos devastadores e longamente perduráveis da radioactividade maciça incontrolada que não consentem qualquer ligeireza na abordagem.

A maioria clara das pessoas que em Portugal prezam a vida e a segurança, as suas e as dos seus filhos e netos, rejeita essa pretensa solução.

Em Inglaterra, o Sustainable Devellopment Council, órgão oficial de consulta do Primeiro-Ministro, num relatório de 2006, rejeita com base em extensa e indiscutível documentação o recurso ao nuclear mesmo só para substituir o existente.

Segundo informações dadas pelo governo na Câmara dos Comuns, em Fevereiro passado, 311 explorações agrícolas na Escócia continuam sujeitas a medidas de segurança devido a Chernobyl, e isto a quase 3000 km de distância.

Temos pois de perguntar, e esta pergunta destina-se, evidentemente, aos defensores do nuclear: que planos de evacuação praticáveis em Portugal em caso de acidente grave seriam postos em prática? Quem seria responsável por eles e pela sua execução? Quem pagaria os custos da elaboração desses planos e da sua manutenção em prontidão permanente? Quem seguraria e resseguraria essas centrais e com que limites? Quem pagaria e até que montante os prejuízos decorrentes em pessoas e bens? Quem repararia os danos ambientais, de que modo, e por quanto tempo? Quais os cálculos que, incluindo todos esses custos, permitiriam uma estimativa realista do custo do kw/hora produzido nessas centrais?

Aos problemas relativos à possibilidade de existências de acidentes graves acrescem os resultantes do verdadeiro quebra-cabeças e que não tem solução que é o problema dos resíduos altamente radioactivos por centenas de milhares de anos e a radioactividade de baixas doses libertada em laboração normal. Esses problemas existem em toda e qualquer central nuclear, quer haja ou não haja acidente grave.

Há pois numerosas razões para rejeitar a opção nuclear. E a menor delas não é certamente o obstáculo que a energia nuclear constituiria para que o esforço da sociedade se concentre verdadeiramente na promoção do combate ao desperdício energético, no aumento da eficiência energética e no aumento das energias renováveis de baixo impacto ambiental.

Mas ainda que não existissem essas razões, bastaria a eventualidade de acidente grave para a humanidade, possibilidade sempre presente, para fundamentar a sua rejeição.

Analisemos agora o último argumento esgrimido pelo lobby nuclear: o económico, a alegação de que a energia nuclear é a resposta para a crise provocada pelo aumento do preço do barril do petróleo.Trata-se, uma vez mais, de um argumento falso. A energia nuclear é a forma mais cara de se produzir electricidade quando se considera o ciclo completo.

A indústria nuclear é um autêntico fiasco já que apenas sobrevive com base em subsídios públicos, directos ou indirectos, como em França. Nos últimos 50 anos, os subsídios públicos à energia nuclear foram na ordem dos 145 biliões de dólares sendo que, em contraste, os subsídios às energias renováveis se cifraram em apenas 5 biliões.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Em Fevereiro deste ano, o Primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou publicamente que o nuclear não estava na agenda deste Governo. Os portugueses não se sentiram sossegados com esta afirmação. E tinham razões para isso. Na passada semana, apenas escassos dois meses depois, foram os mesmos portugueses surpreendidos pelo mesmo Eng. José Sócrates quando este afirmou que “Portugal deveria desencadear um "debate racional" sobre a energia nuclear, à semelhança do que ocorre em vários países europeus”.

Mas disse mais. Citando a imprensa, para o Eng.º José Sócrates, verifica-se uma "mudança de contexto" e ainda uma “a elevação dos níveis de segurança nas centrais nucleares nas últimas duas décadas, após o acidente de Chernobyl”.

O Primeiro - Ministro referiu ainda que, alegadamente, países como a Grã-Bretanha relançaram o debate público sobre a energia atómica e que um outro país europeu, a Finlândia, está neste momento a construir uma central nuclear. Mas convém lembrar que para além desta desonrosa excepção, não se constroem centrais nucleares na Europa Comunitária e nos Estados Unidos desde Chernobyl.

Tudo isto para quê?

Para, no nosso entender, e cedendo às evidentes pressões do lobby nuclear, tentar preparar mentalmente os portugueses para a alegada inevitabilidade de existência de centrais nucleares em Portugal.

Ocorre perguntar ao Senhor Primeiro – Ministro se não estará já em preparação uma nova Comissão Científica para o nuclear, pretensamente independente, a exemplo da malfadada comissão da co-incineração. Mas também porque não falou o Senhor Primeiro – Ministro do que se passa em Espanha, aqui mesmo e lado e país repetidamente referido por este nosso governante, noutras áreas, como exemplo a seguir?

A resposta é simples. O Sr. Eng.º José Sócrates sabe bem, mas faz de conta que não sabe que, em Espanha, o Governo socialista do PSOE se comprometeu ainda este mês a ratificar a moratória nuclear e reiterou a promessa da substituição progressiva da energia nuclear por outras formas de energia, mais seguras, mais limpas e menos custosas.

Espera-se, aliás, para breve o início do programa de fecho e desmantelamento em Espanha das centrais nucleares existentes, até ao ano de 2015.

Em Portugal, qualquer decisão política que possa ser tomada nesta matéria, nunca o poderá ser sem a clara, inequívoca e directa participação da população, através da figura do referendo nacional.Até lá, é a memória e o empenho daqueles que, há 30 anos, lutaram contra o nuclear em Ferrel que nos permite hoje, como no passado, continuar a afirmar com redobrada convicção:

NUCLEAR DE NOVO, NÃO OBRIGADO !

É PREOCUPANTE

Por achar extremamente preocupante transcrevo parte de notícia que o CM hoje publica sobre o crescimento dos movimentos de extrema direita.



" No Relatório de Segurança Interna do ano passado, o SIS concluiu que há cada vez mais jovens a aderir ao movimento nacionalista e que a internet e as claques de futebol são os principais meios de angariação de militantes.

No ano em que os grupos nacionalistas apostaram em manifestações de rua, para se darem a conhecer e angariarem ‘adeptos’, o SIS concluiu que, apesar de estes grupos não constituírem uma ameaça à democracia, são já “um factor de risco efectivo para a segurança interna, no tocante ao incitamento e promoção da violência política e racial”.

A própria temática das “campanhas de propaganda e das manifestações públicas” tem o único objectivo de “adquirir credibilidade e de alargar a base social de apoio”. O ano passado, as grandes manifestações promovidas pela Frente Nacional – uma organização com militantes ‘skinheads’ que integram a Hammerskin – subordinaram-se a temas contra a criminalidade e a imigração e a entrada da Turquia na União Europeia.

No Relatório de Segurança Interna, o SIS manifesta especial atenção às claques de futebol, por considerar que os grupos de cabeças-rapadas continuam a investir nos meios ‘hooligan’, “com efeitos directos no agravamento da violência planeada e enquadrada por objectivos políticos no futebol nacional”.

As formas de recrutamento não se limitam aos estádios de futebol. Cada vez mais jovens aderem à extrema-direita através da internet – onde proliferam as salas de conversação, as páginas temáticas e os blogues de inspiração nacionalista. Também é através da internet que os grupos extremistas anunciam almoços, encontros, concertos de música, debates e os seus ‘feitos’ na rua.

Os contactos com as organizações de neonazis e ‘skinheads’ a nível internacional estão a aumentar. Há cada vez mais iniciativas que promovem encontros entre ‘skins’ portugueses e estrangeiros. Portugal tem sido palco de concertos de música e encontros – a que vêm neonazis de vários países – que merecem especial atenção por parte das Forças de Segurança. Muitos deles integram a Ham-merskin Nation – uma organização fundada nos Estados Unidos, conhecida por promover, de forma organizada, ideais de violência e a supremacia da raça branca.

Em Portugal, a Portuguese Ham-merskin (PHS) é uma célula autónoma e clandestina, de “características paramilitares, que assegura a luta armada pela supremacia racial”, diz o SIS. Tem ligações à Frente Nacional, um movimento mais aberto, que angaria simpatizantes através de várias iniciativas. Há, inclusivamente, militantes do Partido Nacional Renovador (que trabalha com a Frente Nacional), que integram a PHS.

Contrariamente à proliferação de manifestações nacionalistas, os Movimentos Alterglobalização e Anarco-Libertários – que defendem ideais opostos – não representaram, no ano passado, preocupação acrescida para o SIS. Neste âmbito, “não foram registadas actividades que confirmem a existência de grupos”. "

TAMBÉM A INTERNET- ADSL VAI SUBIR!!!!!!!!!!

Estou indignado com o que acabei de ler num dos nossos matutinos em que noticiava o aumento para 35,58€ do preço da assinatura do mensal da Internet - ADSL. Afirmava-se também que Portugal era o único País da UE que ia aumentar o preço, havendo alguns que iriam baixar o preço.

Isto é incrivel quando o Governo do PS anuncia que quer que os impostos passem a ser declarados e pagos através da internet, a marcação de consultas no Serviço Nacional de Saúde, ou seja postos e hospitais passem a ser também pela internet. Já não basta a subida do custo de vida muito acima dos aumentos salariais também a internet!!!!!! É altura dos portugueses dizerem basta a este estado de coisas pois senão qualquer dia estamos todos a viver debaixo da ponte.

ANTÁRTIDA: DESCOBERTA DE RIOS SUBTERRÂNEOS DEBAIXO DO GELO

Uma equipa de cientistas do Reino Unido descobriu grandes rios que correm a centenas de quilómetros de profundidade debaixo do s gelos da Antártida, informou ontem a revista britânica "Nature".

A equipa, dirigida por Duncan Wingham, do University College de Londres (UCL), constatou que esses rios, do tamanho do Tamisa (346 quilómetros de extensão), ligam a rede dos chamados "lagos subglaciares".

A descoberta deita por terra a teoria tradicional de que esses lagos, formados por depósitos de água doce, evoluíram sem contacto com a atmosfera desde há centenas de milhões de anos.

"Pensava-se anteriormente que a água se movia debaixo do gelo devido a infiltrações muito lentas", disse o director do estudo, em que também participaram as universidades de Bristol e Cambridge.

Porém, esta investigação - baseada em medições muito precisas obtidas com os radares do satélite ERS-2, da Agência Espacial Europeia (ESA) - prova que os lagos subglaciares geram "fluxos que percorrem distâncias muito grandes", sublinhou Whingham.

Esses lagos eram considerados até agora "cápsulas de tempo" que datavam do período em que o continente antárctico começou a congelar-se.

Acreditava-se que essas bolsas de água conteriam espécies vivas únicas que ajudariam a estudar a possibilidade da existência de vida em condições extremas, como as de outros planetas.

Até agora já foram descobertos mais de 150 lagos subglaciares, mas os cientistas suspeitam que possam existir milhares.

A maior bolsa de água encontrada na Antártida, o chamado Lago Vostok - com 250 quilómetros de comprimento, 40 quilómetros de largura e 400 metros de profundidade - contém líquido suficiente para abastecer uma cidade como Londres durante 5.000 anos.

A agência espacial dos Estados Unidos (NASA) e a Academia das Ciências da Rússia estão a planear realizar perfurações para obter amostras de água do lago, de modo a comprovar se conterá algum tipo de vida.

uMA BOA MEDIDA QUE SÓ PECA POR TARDIA

O diploma que regula o transporte escolar, aprovado em Fevereiro no Parlamento, foi publicado ontem em Diário da República.

Assim, o transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, para os estabelecimentos de ensino e para actividades educativas, formativas, desportivas ou culturais, obriga a que os autocarros usados para esse fim tenham cintos de segurança em todos os lugares bem como sistemas de retenção – cadeirinhas e assentos. A cada criança deve corresponder um lugar sentado, não podendo a lotação ser excedida. Até agora previa-se que num lugar de adulto poderiam viajar duas crianças.

Nos veículos pesados de transporte de passageiros, crianças menores de 12 anos não podem sentar-se nos lugares contíguos ao do motorista e nos lugares da primeira fila. E além do motorista deve seguir um vigilante adulto, a quem compete verificar a segurança dos pequenos viajantes.

Nos casos de mais de 30 crianças ou de autocarros de dois pisos é obrigatório dois vigilantes. A excepção do vigilante é no caso de veículos ligeiros de passageiros (menos de nove lugares).

Outras tarefas dos vigilantes é o acompanhamento das crianças na travessia de ruas, usando colete e raqueta de sinalização.

Outra das obrigações é a dos veículos de transporte de crianças circularem com os ‘médios’ acesos.

Por outro lado, as portas só podem ser abertas do exterior ou através de sistema comandado pelo motorista.

Normas sobre licenciamento da actividade, licenciamento e identificação dos veículos e certificação dos motoristas também são previstas neste decreto-lei, para entrarem em vigor de forma faseada

sERÁ QUE O GOVERNO PS PENSA QUE SOMOS TOLOS?

O ministro do Ambiente garantiu, ontem, que a co-incineração é «absolutamente inócua para a saúde». Francisco Nunes Correia falava depois de um debate de urgência no Parlamento sobre a co-incineração, convocado pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

Para o governante, os receios que se levantam em Portugal face a esta forma de tratamento de resíduos industriais devem-se a motivos políticos. No resto da Europa, conta-se mais de 60 unidades de co-incineração e em nenhum dos casos se registam quaisquer problemas de saúde para a população.

Durante o debate parlamentar, PEV e CDS-PP questionaram o Governo sobre um estudo epidemiológico de 2005 que concluiu que a população de Souselas – localidade onde se pretende realizar a co-incineração – sofre de uma maior incidência de doenças respiratórias, tumores e doenças endócrinas do que a média da região Centro.

O ministro do Ambiente reconheceu a validade dos dados recolhidos, mas lembrou que essa situação pode «ter a ver com tudo menos com a co-incineração», porque a mesma ainda não arrancou.

«O Governo quer fazer crer que a co-incineração é o milagre para o tratamento dos resíduos perigosos. Nada mais enganador», criticou a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, aproveitando para acusar o Executivo de colocar os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) em segundo plano.

Para Nunes Correia, a posição dos ecologistas não passa de «uma fraude política», porque os CIRVER «não trazem nada de novo». São apenas «uma base logística» e um processo complementar à co-incineração. «Nem um grama irá para a co-incineração quando puder ser recuperada de outra forma».

UMA INICIATIVA A APLAUDIR E A REPETIR

Até ao início de Maio, os visitantes do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, poderão participar numa campanha de sensibilização sobre reciclagem e aprender que reciclar é simples.

"Pretendemos exactamente uma acção de sensibilização, de formação e divulgação sobre reciclagem. No fundo aprender como separar melhor o nosso lixo", disse responsável do "stand" Sandra Garcia.

O "stand" de reciclagem existente contém alguns objectos diários de uso doméstico, onde os visitantes são convidados, depois de uma breve explicação, a colocar as embalagens correctamente nos ecopontos.

As crianças são o público-alvo mais receptível à campanha e "sabem colocar correctamente os respectivos produtos", afirmou a responsável.

"Estamos no bom sentido, estamos realmente a caminhar para que as coisas melhorem. Já se nota um maior interesse dos adultos (Ó) esperamos através desta campanha atingir uma grande camada da população", acrescentou.

Esta iniciativa surge em parceria com a empresa de resíduos sólidos Valorsul, e decorrerá entre os dias 13 de Abril e 7 de Maio, das 10:00 às 23:00.

SERÁ QUE ISTO CONTRIBUI PARA O CORTE DA DESPESA?

Os subsídios, destinados a financiar despesas de representação e custear a renda do escritório, beneficiam consulados honorários em locais geográficos tão inesperados como as ilhas de Curaçau e de Porto Rico, nas Caraíbas, Goiânia, no Brasil, Comodoro Rivadavia, na Argentina, Badajoz, Huelva e Cáceres, em Espanha. E os valores oscilam entre um mínimo de 292 euros, para o cônsul honorário em Kobe, no Japão, e um máximo de 78 mil euros, para o cônsul honorário em St. Helier, na Ilha de Jersey, no Canal da Mancha.

Em 2002, Martins da Cruz, então ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Durão Barroso, concedeu a 61 consulados honorários um subsídio total de cerca de 603 mil euros, valor quatro vezes inferior ao atribuído por Freitas do Amaral em 2005. Provenientes do Fundo para as Relações Internacionais (FRI), os subsídios totalizaram 613 mil e 614 mil euros em 2003 e 2004.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros desconhece os critérios que presidem à atribuição destes apoios financeiros, mas garante que “é muito mais barato [financiar consulados honorários do que ter embaixadas]”. Carneiro Jacinto precisa que a diferença de gastos “é de um para 100”.

“O problema é que há consulados honorários a receber subsídios e que na prática não existem”, contrapõe o presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas. Carlos Pereira avança mesmo com o exemplo de Espanha, onde “o consulado honorário em Badajoz parece que não está a funcionar, e recebe subsídios”.

O porta-voz de Freitas do Amaral garante que, “no final do ano é feita uma avaliação do trabalho dos cônsules honorários, e muitos saem [desta rede consular quando o desempenho é negativo]”. Carneiro Jacinto afirma que “ainda na semana passada houve um caso”. Para Carlos Pereira, “com um montante de dinheiro tão elevado, é preciso fazer uma avaliação anual do trabalho e verificar se ele está a resultar”. Porque, diz, “se hoje já é mau o serviço consular, a tendência é para agravar-se, porque este ministro está completamente à margem das comunidades”

ESTA É A POLITICA SOCIAL E EDUCATIVA SEGUIDA EM PORTUGAL?

O aperto financeiro das escolas particulares que acolhem crianças e jovens com necessidades educativas especiais é permanente desde 2000. Nesse ano, a verba atribuída por aluno aumentou 3,03 por cento e a inflação não excedeu 2,9 por cento. Depois verificou-se uma quebra percentual constante da ajuda.

A diferença entre o valor do apoio concedido pelo Estado – as crianças, em regra, com deficiências graves, que não encontram lugar na escola regular – e o da previsão da inflação faz com que o aumento dos custos de funcionamento das escolas privadas não seja inteiramente coberto. No ano lectivo de 2003/2004, estes estabelecimentos eram frequentados por 2979 alunos, apoiados por 642 docentes.

O Ministério da Educação apresenta uma leitura diferente dos números, sustentando que a actualização dos apoios financeiros não pode ser comparada com a taxa de inflação. “A taxa actualizada de 1,9 por cento é a taxa correcta e justa, ponderada de acordo com o tipo de actividade praticada pelas escolas do ensino particular”, afirma fonte do gabinete de Imprensa do Ministério da Educação.

> Caixa Geral de Depósitos - Os Vampiros do Século XXI - Para Meditar

Recebi um mail com o pedido para divulgar o texto abaixo e que a ser verdade é tão grave que o passo a divulgar na esperança de que alguém que se sinta lesado o confirme

"A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a enviar aos seus clientes mais modestos uma circular que deveria fazer corar de vergonha os administradores - principescamente pagos - daquela instituição bancária.

A carta da CGD começa,como mandam as boas regras de marketing, por> reafirmar o empenho do Banco em «oferecer aos seus clientes as melhores condições de preço/qualidade em toda a gama de prestação de serviços», incluindo no que respeita «a despesas de manutenção nas contas à ordem».

As palavras de circunstância não chegam sequer a suscitar qualquer tipo de ilusões, dado que após novo parágrafo sobre «racionalização e eficiência da gestão de contas», o «estimado/a cliente» é confrontado com a informação de que, para «continuar a usufruir da isenção da comissão de despesas de manutenção», terá de ter em cada trimestre um «saldo médio superior EUR1000, ter crédito de vencimento ou ter aplicações financeiras» associadas à respectiva conta.

Ora sucede que muitas contas da CGD, designadamente de pensionistas e reformados, são abertas por imposição legal. É o caso de um reformado por invalidez e quase septuagenário, que sobrevive com uma pensão de EUR343,45 - que para ter direito ao piedoso subsídio de EUR3,57 (três euros e cinquenta e sete cêntimos!) foi forçado a abrir conta na CGD por determinação expressa da Segurança Social.

Como se compreende, casos como este - e muitos são os portugueses que vivem abaixo ou no limiar da pobreza - não podem, de todo, preencher os requisitos impostos pela CGD e tão pouco dar-se ao luxo de pagar «despesas de manutenção» de uma conta que foram constrangidos a abrir para acolher a sua miséria.

O mais escandaloso é que seja justamente uma instituição bancária que ano após ano apresenta lucros fabulosos e que aposenta os seus administradores, mesmo quando efémeros, com «obscenas» pensões (para citar Bagão Félix), a vir exigir a quem mal consegue sobreviver que contribua para engordar os seus lautos proventos.

É sem dúvida uma sordície vergonhosa,como lhe chama o nosso leitor, mas as palavras sabem a pouco quando se trata de denunciar tamanha indignidade.

Esta é a face brutal do capitalismo selvagem que nos servem sob a capa da democracia, em que até a esmola paga taxa.

Sem respeito pela dignidade humana e sem qualquer resquício de decência, com o único objectivo de acumular mais e mais lucros, eis os administradores de sucesso a quem se aplicam como uma luva as palavras sempre actuais do «Vampiros» de Zeca Afonso: «Eles comem tudo/eles comem tudo/eles comem tudo e não deixam nada. "

LUTA CONTRA O TABACO

O ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou o anteprojecto de diploma – em discussão pública nos próximos dois meses – que prevê a excepção da proibição aos estabelecimentos com área superior a 100 metros quadrados. Neste caso terão de criar uma área para fumadores.

Correia de Campos considera que esta lei, mais proibicionista que a actual, vai desincentivar jovens a iniciar o hábito, diminuir o número de fumadores e ajudar os passivos, em especial empregados de bares, restaurantes e similares.

“O aumento da idade da proibição da venda e uso do tabaco não significa que a lei não foi eficaz, mas que estamos empenhados em reduzir o tabagismo.

”Para dissuadir ao vício, os maços de cigarros vendidos em Portugal vão passar a mostrar imagens-choque, fotografias de cadáveres, artérias bloqueadas e doentes respiratórios, uma acção prevista no novo projecto de lei. Assim, em breve, todos os maços de tabaco têm de apresentar mensagens gerais de advertência e um aviso combinado de fotografias a cores ou ilustrações dos efeitos na saúde do consumo do tabaco.

AQUI É PROIBIDO

- Escolas e universidades

- Locais destinados a menores de 18 anos

- Acessos e áreas contíguas de salas de espectáculos

- Serviços da Administração Pública, museus e centros culturais

- Instalações do metro- Cabines telefónicas fechadas

- Multibancos fechados- Locais de trabalho, excepto ao ar livre

- Lares de idosos ou deficientes

- Restaurantes, bares e discotecas

- Centros comerciais- Estações de serviço

- Determinações da gerência

MULTAS

Cidadão: 50 a 1.000 euros

Empresas ou instituições: 100 a 2.500 euros

Locais sem sinalização: 2.500 a 10.000 euros

MAIS UM PROCESSO DE INFRACÇÃO CONTRA PORTUGAL LEVANTADO PELA UE

A Comissão Europeia iniciou um processo de infracção contra onze estados-membros, incluindo Portugal, por omissão de algumas praias na lista oficial das zonas balneares que têm de ser sujeitas às regras comunitárias de controlo da qualidade. França é o país que mais praias retirou das listagens em doze anos.

Bruxelas acusa Portugal, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Holanda, Espanha e Suécia de terem suprimido certas zonas balneares «para evitar a aplicação das regras da União Europeia que visam proteger a saúde dos banhistas», como o controlo da água, segundo a decisão tomada ontem.

Ao todo foram afectados sete mil locais que a Comissão Europeia exige agora que regressem à lista oficial, depois das insuficientes explicações dos onze estados-membros em causa.

No caso de Portugal, entre 1992 e 2004, foram retiradas da lista 41 das 441 praias costeiras consideradas oficiais, ou seja, 9,3%, e suprimidas, entre 1994 e 2004, 16 das 89 praias fluviais, ou seja, 17,9%. Os nomes das estâncias não foram referidos.

O caso mais grave aconteceu em França, onde foram retiradas 1322 das 2728 praias fluviais, ou seja, perto de metade.

Os países têm agora dois meses para cumprir as exigências de Bruxelas, findos os quais arriscam receber um parecer fundamentado, que representa a segunda fase do processo de infracção e que antecede uma queixa no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

«Estou preocupado com o facto de certos estados-membros não aplicarem as medidas de segurança da directiva sobre as águas balneares. As falhas na limpeza das águas poluídas vai contra o espírito da directiva», afirmou o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas.