LUTA CONTRA O TABACO

O ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou o anteprojecto de diploma – em discussão pública nos próximos dois meses – que prevê a excepção da proibição aos estabelecimentos com área superior a 100 metros quadrados. Neste caso terão de criar uma área para fumadores.

Correia de Campos considera que esta lei, mais proibicionista que a actual, vai desincentivar jovens a iniciar o hábito, diminuir o número de fumadores e ajudar os passivos, em especial empregados de bares, restaurantes e similares.

“O aumento da idade da proibição da venda e uso do tabaco não significa que a lei não foi eficaz, mas que estamos empenhados em reduzir o tabagismo.

”Para dissuadir ao vício, os maços de cigarros vendidos em Portugal vão passar a mostrar imagens-choque, fotografias de cadáveres, artérias bloqueadas e doentes respiratórios, uma acção prevista no novo projecto de lei. Assim, em breve, todos os maços de tabaco têm de apresentar mensagens gerais de advertência e um aviso combinado de fotografias a cores ou ilustrações dos efeitos na saúde do consumo do tabaco.

AQUI É PROIBIDO

- Escolas e universidades

- Locais destinados a menores de 18 anos

- Acessos e áreas contíguas de salas de espectáculos

- Serviços da Administração Pública, museus e centros culturais

- Instalações do metro- Cabines telefónicas fechadas

- Multibancos fechados- Locais de trabalho, excepto ao ar livre

- Lares de idosos ou deficientes

- Restaurantes, bares e discotecas

- Centros comerciais- Estações de serviço

- Determinações da gerência

MULTAS

Cidadão: 50 a 1.000 euros

Empresas ou instituições: 100 a 2.500 euros

Locais sem sinalização: 2.500 a 10.000 euros