Senhor Presidente, Senhores Deputados,
A eleição no passado dia 6 da nova Assembleia Legislativa Regional da Madeira representou um momento histórico na reforma do sistema parlamentar democrático português fruto da adopção de um único círculo eleitoral que permitiu uma mais democrática representação do voto da população.
A referida eleição serviu também para revelar o estado debilitado da esquerda parlamentar da Madeira através dos resultados obtidos no arquipélago por algumas das forças políticas concorrentes ao acto eleitoral.
Gostaria, contudo de, e em primeiro lugar, saudar ao partido vencedor, o PSD - Madeira, partido que obteve uma expressiva vitória nas urnas e ao qual, uma vez mais, os madeirenses confiaram a tarefa de formar Governo. Que o novo Governo consiga, com a necessária sabedoria, ultrapassar todos os obstáculos que a dupla condição da Madeira como região ultraperiférica e como região fortemente lesada pela não concretização das expectativas criadas em torno da Lei das Finanças, são os nossos sinceros votos.
Importa agora, em segundo lugar, e em jeito de balanço, falar dos vencedores e dos vencidos.
A eleição do passado domingo, mais do que a relegitimação popular do PSD, traduziu-se na significativa e generalizada perda de votos e da confiança depositada pela população madeirense nas escolhas e nas políticas protagonizadas pela chamada esquerda com representação parlamentar.
Na verdade, a significativa quebra eleitoral do PS, representando cerca de 45% da sua massa eleitoral, não pode deixar de ser interpretada como uma expressiva condenação popular das políticas prosseguidas pelo Partido Socialista e pela incapacidade dos responsáveis do PS local em protagonizarem uma verdadeira alternativa de mudança em termos de Governo.
Neste contexto de mudança, e surgindo como alternativa válida para o futuro, assumiu particular importância como "lufada de ar fresco" a eleição de representantes de forças políticas fora dos actuais partidos do sistema, e, em especial, a eleição de um deputado, em lista própria, pelo Partido da Terra.
A candidatura do MPT, ao invés de se assumir como a viabilização de um qualquer projecto político pessoal muito em moda em certas forças da oposição na Madeira, conseguiu, ao congregar um conjunto significativo de personalidades com provas dadas ao longo dos anos ao serviço das populações, capitalizar um vasto número de eleitores descontentes com os políticos e as políticas da oposição tradicional.
A lista do Partido da Terra, apresentando uma panóplia de propostas válidas, coerentes e que foram verdadeiramente ao encontro dos ensejos da população da Madeira, assumiu-se assim, com naturalidade, como uma alternativa credível em termos de voto no dia das eleições, o que veio a suceder com a significativa retribuição em votos da confiança que, ao longo da campanha eleitoral, foi sendo diariamente consolidada.
Trata-se de uma confiança a que saberemos corresponder e que, no futuro, se traduzirá seguramente na consolidação da nossa base eleitoral na Madeira como as eleições vindouras não deixarão de demonstrar.
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
As recentes eleições da Madeira permitiram também, e infelizmente, reforçar a ideia, já muitas vezes expressa neste mesmo Plenário, de que existem "dois paus e duas medidas" no que toca ao tratamento jornalístico das forças concorrentes a eleições.
Falo do tratamento claramente discriminatório com que uma estação pública, em concreto a RTP 1, abordou as eleições regionais da Madeira, quando, ao longo da emissão especial referente à eleição, sistematicamente omitiu o facto de serem 7 as forças políticas concorrentes, fazendo tábua dos resultados dos partidos fora do sistema e, pura e simplesmente, ignorando na noite eleitoral a eleição por parte destes de 2 deputados à Assembleia Legislativa Regional.
Trata-se de uma prática censória de pura desinformação, digna do Estado Novo, inaceitável e inadmissível numa estação pública paga com o dinheiro dos contribuintes, prática esta que fora aliás antecedida de uma sondagem, também ela parcial, e que não fazia referência a todos os partidos que se apresentavam ao acto eleitoral, e que incluiu - pasme-se - os partidos não representados na Assembleia Regional na elástica rubrica dos "votos brancos e nulos"…
Como se não bastasse já a rotineira prática da RTP em marginalizar nos seus programas de referência destinados ao debate político todas as opiniões que não traduzam mais do que a simples representação partidária parlamentar, em clara exclusão de pessoas com pensamentos distintos, também agora na cobertura da noite eleitoral a RTP assume igual atitude da mais pura desinformação.
É esta a triste realidade informativa em Portugal, em pleno séc. XXI, a que assistem, com estranha apatia ou aparente indiferença, a Entidade Reguladora da Comunicação Social e a Comissão Nacional de Eleições.
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Uma Democracia civilizada como aquela que se afirma existir no nosso país, que respeita a vontade do Povo, tem de ser uma democracia em que os titulares dos seus órgãos representativos tudo devem fazer para colocar o Interesse Nacional acima dos interesses partidários. Neste contexto reputamos como verdadeiramente inexplicável e lesiva do Interesse Nacional a continuação da inexistência de relações formais e de um diálogo institucional entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira, com os prejuízos que daí decorrem para o normal funcionamento das instituições democráticas e do diálogo continuado que deveria existir, em permanência, entre todos os órgãos de soberania nacionais.
O Interesse Nacional exige e impõe bom-senso, calma, isenção e responsabilidade, tanto aos Órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas como aos Órgãos centrais do Estado.
Que o Governo da República consiga finalmente, na sequência destas eleições da Madeira, e correspondendo ao apelo do Senhor Presidente da República, compreender a necessidade deste diálogo institucional no sentido de preservar a unidade nacional é o nosso sincero desejo.
Ao Governo da República cabe agora dar o primeiro passo nesse sentido.
