A LEI DOS PARTIDOS - alguns Comentários a um Artigo de José Carlos Vasconcelos

Estive a ler o artigo de José Carlos Vanconcelos, hoje publicado na Visão deixou-me perpelexo. Não com a posição favorável do autor pois são bem conhecidas as suas posições bem p´roximas do PS, mas sim algumas das suas afirmações, uma das quais não é verdadeira, mas vejamos.

O autor escreve no ponto 3 "Extinto o partido, os que nele se agrupam podem constituir uma associação cívica com o mesmo programa e acção semelhante, não sendo por isso verdade silenciar e «amordaçar» a corrente de pensamento que pretendem representar". Ora, o autor esqueceu-se como a comunicação social se esquece dos pequenos partidos durante as campanhas, discriminando-os, para não falar no que acontece durante entrer os perídos eleitorais. Por mais comunicados que esses partidos enviem não lhes ligam nenhuma importância. O que acontecerá se forem apenas associações cívicas?

No ponto 4 afirma "A extinção significa, sim, que deixam de ter direito a apresentar listas nas eleições, a tempo de antena e a financiamento público......" Isto em parte não é verdadeiro, pois os pequenos partidos se não elegerem deputados não recebem qualquer subvenção do Estado e têm que apresentar contas como os grandes partidos apesar de não receberem nada do erário público. Como agravante estes partidos não têm as máquinas dos grandes partidos e são pràticamente asfixiados com pesadas multas que sempre têm honrado.

Diz o articulista no mesmo ponto 4 ".....E a questão é saber se, por um lado deverão ter tais direitos, quando não desenvolvam actividade que o justifique todos nos lembramos dos que só aparecem em eleições, em idigentes tempos de antena).....". Aqui o o José Carlos Vasconcelos deveria estar mais atento ao que se vai passando na actividade politica para não escrever mais uma afirmação que falta à verdade. Vejamos, dois dos partidos atingidos por esta Lei têm dois deputados na A.R. por via de acordo assinado com o PSD e não esquecer que além destes (MPT e PPM), o MPT,e o PND têm um deputado regional na Madeira em listas próprias e para finalizar muitos dos partidos atingidos têm autarcas eleitos em listas próprias em Assmbleias Municipais e maiorias absolutas em Juntas de Freguesia,´o que me leva a perguntar se, o comentarista não acha que isto não é actividade politica?

Não estou contra o TC que está a cumprir a Lei, mas sou da opinião que esta Lei tem de ser revogada, porque estamos a caminhar para o bi-partidarismo e para que o poder se reparta apenas por duas famílias politicas amordaçando todos aqueles que não se revêm nas ideias dessas 2 famílias e atenção que este é um dos caminhos para que uma ditadura possa aparecer. Assim, eu nunca poderei concordar com esta Lei e combatê-la-ei através dos meios legais que tiver apoiando todas as campanhas para a modificar