Co-Inceneração: Coimbra Considera Dispensade AIA "Inaceitável"

O Conselho da Cidade de Coimbra considerou ontem que a decisão do Governo de dispensar de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) a queima de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Souselas "é inaceitável" e demonstra "bastante ligeireza".

"É uma decisão inaceitável, que revela bastante ligeireza. É passar uma carta em branco a uma situação que é preocupante. A população fica completamente exposta, desconhecendo os riscos", considerou a presidente, Maria de Lurdes Cravo.

Na perspectiva da presidente desta associação cívica que visa desenvolver a democracia participativa, a "situação é muito mais preocupante" em relação à cimenteira de Souselas [Coimbra], dado que nesta, ao contrário da fábrica do Outão [Setúbal], não foram efectuados testes e não existe uma comissão de acompanhamento.

Para a antiga vice-presidente da direcção nacional da associação ambientalista Quercus, o Governo, ao dispensar a realização destas avaliações, que exigem técnicos qualificados e passam por várias comissões de análise, "está a considerar que os estudos de impacto ambiental não têm grande importância".

"Os estudos de impacto ambiental estão previstos na lei, são documentos orientadores muito importantes e apontam medidas minimizadoras para o caso de haver riscos", sustentou, frisando que está subjacente o princípio da precaução.

Por outro lado, a presidente do Conselho da Cidade de Coimbra considerou "uma contradição" o Governo avançar com esta decisão sem ser conhecido ainda o resultado final do estudo sobre o estado de saúde dos habitantes de Souselas.

O presidente da Junta de Freguesia de Souselas, João Pardal, já anunciou que vai recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar a intenção do governo de prescindir do estudo para proceder à co-incineração na fábrica da Cimpor situada nesta vila.

A decisão de dispensar de AIA a instalação de co-incineração naquela localidade, subscrita pelo ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, foi publicada em Diário da República na segunda-feira.