segunda-feira, fevereiro 20, 2006

ALGUÉM PERCEBE A LEI SOBRE AS REFORMAS?

De acordo com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o antigo-presidente da Câmara do Porto tem direito à pensão desde 1 de Novembro de 2005, o que significa que irá receber ainda os quatro meses em atraso.

Fernando Gomes garantiu que não solicitou a reforma, mas admitiu que, caso tenha direito à pensão, irá pedi-la. “Foi um erro [da CGA], ainda não pedi nada. Só pedi a contagem do tempo”, afirmou. Com 59 anos, o administrador da Galp, cargo que assumiu sob forte contestação da oposição em Maio de 2005, tem mais de 40 anos de serviço, o que de lhe dá direito a receber a reforma. “Vou avaliar. Se tiver direito, vou pedir”.

o ex-deputado assegurou ainda que já tinha tentando resolver a situação e contactado a Assembleia da República, mas sem sucesso. “Vou para Timor [Gomes integra a comitiva da visita Jorge Sampaio], mas quando voltar vou resolver a questão”, sublinhou. Segundo explicou, os serviços da CGA terão assumido automaticamente o pedido de reforma, quando apenas solicitou a contagem dos anos de serviço.

Como gestor público, Fernando Gomes não é obrigado a optar por um terço do salário ou da reforma, como acontece agora com os titulares de cargos políticos. Devido ao novo regime de pensões dos titulares de cargos políticos, o ex-ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, e o actual ministro das Obras Públicas, Mário Lino, foram obrigados a ‘encolher’ os seus rendimentos mensais.

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