sábado, janeiro 14, 2006

PORTUGAL CONDENADO POR ATRASO NA LEI DA ÁGUA

A notícia que abaixo transcrevo e publicado no Correio da Manhã, merece-me um pequeno comentários.

É a pagar condenações por não se transpor ou atrasar a transposição das directivas da UE para a nossa legislação que se diminui o deficite ? Se é, era melhor que o Sr Ministro da Finanças nos explicasse como.

"O Tribunal Europeu de Justiça, anunciou quinta-feira, que condena o Estado Português ao pagamento das despesas no processo. O tribunal deu assim razão a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia em Março de 2005, que acusava Portugal de não ter adopatado atempadamente as medidas legislativas e administrativas necessárias para cumprir a directiva comunitária".

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